CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO

Descrição

Recomendamos a leitura desta obra a todos os pensadores e praticantes do Direito que se disponham a compreender que a lei processualmente produzida no Brasil passa pela averiguação das cogitações de validade e eficácia, mas requer, sobretudo, um alto grau de questionamento sobre a teorização de um controle de constitucionalidade que permita o exame democrático por um incondicionado direito-de-ação coextenso a um procedimento de fiscalidade, ampla e irrestrita, no âmbito instituinte do Direito, para instalar a legitimidade pelo eixo discursivo da teoria do processo, e, com efeito, tentar reduzir o número de leis inconstitucionais no sistema jurídico brasileiro.