CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Descrição

A obra trata do Controle de Constitucionalidade em sua concepção mais ampla. Na primeira parte são tratadas as generalidades da Constituição (conceito, estrutura e função, sentido ontológico, papel da Carta Magna na sociedade, realização e elementos da Constituição). Além disso, analisa-se a supremacia da Constituição (origem, conceito, intangibilidade, sentimento constitucional, desestima constitucional e costume inconstitucional). Em seguida, passa-se ao estudo da jurisdição constitucional (conceito, natureza, tarefas, abrangência, guarda da Constituição, separação de Poderes, jurisdição convencional) e limites à jurisdição constitucional – notadamente o princípio da demanda, questões políticas, propósitos do legislador e atos interna corporis –, além de inovações limitativas, propostas de limites sobre a atuação jurisdicional e técnicas de interpretação. Na segunda parte são investigados os antecedentes históricos do controle de constitucionalidade, a evolução no direito brasileiro, o controle difuso, o controle concentrado (Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI; Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO; ADI interventiva; e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF), além dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A obra discorre também sobre a reação social-legislativa, o controle de constitucionalidade estadual e distrital, o controle de convencionalidade, bem como a lei inconstitucional e a responsabilidade civil do Estado. Por fim, o livro faz menção ao direito comparado e colaciona a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).