CONTRATOS DE PLANOS DE SAUDE

Descrição

A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: Tópicos abordados: >Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde >Tratamento clínico ou cirúrgico experimental >Medicamentos importados não nacionalizados >Procedimentos e tratamentos para fins estéticos >Inseminação artificial >Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar >Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios >Natureza do Rol de Procedimentos da ANS (de acordo com a Lei nº 14.454/22) >Cobertura do Rol de doenças da CID/OMS >Doenças preexistentes >Limitação de prazo de internação >Regramento das carências >Atendimento por profissionais não credenciados >Rescisão contratual >Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial >Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho >Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato >Cônjuge dependente na hipótese de divórcio >Hipóteses de reajuste >Coparticipação >Internação em regime home care >Transplante >Transtorno do Espectro Autista (TEA) >Transexualidade >Responsabilidade civil das operadoras >Ressarcimento ao SUS pelas operadoras >Tutelas de urgência e Planos de Saúde >Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)