CONTRATOS DE PLANOS DE SAUDE

Descrição

A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; Rol de Procedimentos da ANS; cobertura do rol de doenças da CID/OMS; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; autismo; transexualidade; responsabilidade civil das operadoras e das administradoras de benefícios; ressarcimento ao SUS; tutelas de urgência; e impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos. ?? Tópicos Abordados Detalhamento de áreas Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde Tratamento clínico ou cirúrgico experimental Medicamentos importados não nacionalizados Procedimentos e tratamentos para fins estéticos Inseminação artificial Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios Natureza do Rol de Procedimentos da ANS Cobertura do Rol de doenças da CID/OMS Doenças preexistentes Limitação de prazo de internação Regramento das carências Atendimento por profissionais não credenciados Rescisão contratual Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato Cônjuge dependente na hipótese de divórcio Hipóteses de reajuste Coparticipação Internação em regime home care Transplante Transtorno do Espectro Autista (TEA) Transexualidade Responsabilidade civil das operadoras Responsabilidade civil das administradoras de benefícios Ressarcimento ao SUS pelas operadoras Tutelas de urgência e Planos de Saúde Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)