CONTRATOS BUILT TO SUIT

Descrição

Prefácio por Sandro Mansur Gibran O presente livro tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o contrato built to suit, também chamado BTS ou contrato de construção ajustada, inserido na Lei de Locações 8.245/1991, apresentando sua especificidade e a autonomia privada das partes que lhe são inerentes. Para tanto, será analisado o contrato built to suit utilizado no mercado imobiliário norte-americano, sua importação para o Brasil, o disposto no Projeto de Lei 6.562/2009 e no Projeto 356/201, a inserção dos artigos 4º e 54-A na Lei de Locações e o problema de definição do regime jurídico aplicável aos referidos contratos. A partir de então, busca o livro investigar os limites da autonomia privada das partes nos contratos built to suit, a intervenção do Estado nesses contratos empresariais e a possibilidade de renúncia expressa, mediante cláusula contratual, ao direito autônomo de renovar, considerando a regra procedimental de ação renovatória e o disposto no artigo 45 da Lei de Locações. Para tanto, será abordado no livro o que vem a ser um contrato de locação urbana, suas características e a proteção dada pela Lei de Locações à locação empresarial, fruto do fundo de comércio, permitindo, assim, ao leitor uma comparação e diferenciação das modalidades contratuais built to suit e locação urbana, além de uma reflexão sobre como contornar o conflito entre a autonomia privada e o dirigismo contratual inerente a essas modalidades contratuais.