CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Descrição

O livro permite que o leitor compreenda de modo preciso as vulnerabilidades acarretadas pelo Contrato de Trabalho Intermitente Sinopse: Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção deste novo modelo de pacto. Apresenta-se ainda um estudo dos contratos de trabalho atí­picos, já que o contrato intermitente é uma espécie deste gênero, dos limites impostos pela legislação, sua relação com a realidade econômica e a adequação do Direito do Trabalho à realidade social, com o exame da relação entre flexibilização de direitos e desenvolvi­mento econômico. A efetiva fruição dos direitos fundamentais pelos trabalhadores foi prejudicada com a criação do contrato de trabalho intermitente? A análise de sua compatibilidade com a Constituição, convenções internacionais e em face do patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos aos trabalhadores, pretende trazer uma resposta para esta questão. Tópicos abordados: >Contratos de trabalho típicos e atípicos >Zero-hour contract >Controle de constitucionalidade >Controle de convencionalidade >Debate sobre a questão previdenciária >Princípio da primazia do trabalho formal