CONTRATO DE LOCACAO DE SERVICOS AO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Descrição

A presente obra analisa o contrato de prestação de serviços no ordenamento jurídico brasileiro, avaliando o contexto em que ele foi promulgado no Código Civil de 1916 e suas consequências na elaboração da legislação trabalhista, especialmente na Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como sua evolução ao atual Código Civil e aos debates atuais sobre a classificação dos trabalhadores nas plataformas digitais.