- 5%

CONTRATANDO SEM LICITACAO – DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENACOES E CREDENCIAMENTO

  • TOLOSA FILHO,BENEDICTO DE

de R$ 79,90 por R$ 75,91

até 3x de R$ 25,30 sem juros

Fora de estoque

Editora: JURUA  | 2ª edição  | Publicação: 2023  | Páginas: 102  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786526307410

SKU: 40882 Categoria:

Calcule prazo de entrega e frete:

Não sei meu CEP
Compartilhe esta oferta!!!

Descrição

A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem um dos pontos mais controversos do sistema de contratação pela Administração Pública e exige dos agentes públicos sólidos conhecimentos para que não incorram em sanções dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. A Lei 14.133/21 alterou vários pontos com relação à Lei 8.666/93, assim, o autor se propôs a analisar todos os dispositivos relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação, além de abordar a legislação paralela que vai desde os princípios constitucionais da Administração Pública e dos princípios específicos das contratações públicas ao roteiro para a formalização do processo administrativo. O autor se preocupou em elaborar uma obra abrangente, mas de linguagem clara, objetiva e didática.

Informação adicional

Peso 0,295 kg
Dimensões 1 × 15 × 21 cm

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.