CONSTITUICAO TRIBUTARIA COMENTADA

Descrição

A presente obra tem por objeto os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) relativos à matéria tributária. O autor comenta cada um desses dispositivos, a partir da jurisprudência do STF e, dependendo do caso, a partir da jurisprudência do STJ também, apresentando tanto os casos paradigmáticos já consagrados como os precedentes, os quais podem servir como fundamento de decisão para casos futuros. Os problemas são apresentados e resolvidos. Conforme a norma jurídica ou o problema envolvido, avançamos na discussão, dialogando com o Direito alemão, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Nesta edição foram incluídas: Análise dos casos julgados pelo STF entre junho de 2021 e junho de 2022; Alterações constitucionais e legais, especialmente sobre a Emenda Constitucional nº 116 e as Leis Complementares nº 187 e 194.