CONSTITUICAO ECONOMICA, CONFLITOS DE INTERESSES E CONCEITOS

Descrição

Sumário Prefácio de Paulo Ferreira da Cunha Explicação Prévia 1. Debates Práticos 1.1. Participação popular no planejamento e no orçamento 1.2. Participação popular na elaboração do orçamento e oferecimento de estrutura pelo Poder Público . 1.3. Política Econômica, federalismo e contrato entre Entes Públicos 1.4. Relações entre entes federados e “Direito Privado” – Fundo de Participação dos Estados 1.5. Ciência e tecnologia como objeto de Política Econômica Pública 1.6. Incentivos 1.7. Sociedades de Economia Mista 1.8. Parâmetros de solução dos problemas de ordem jurídico-econômica 1.9 Canal de descontos e superendividamento 1.10. Revisão geral de remunerações, controle de despesas e irredutibilidade estipendial 1.11. Base de cálculo reduzida e aumento arbitrário de lucros 1.12. Supersimples – Fomento 1.13. Programa de demissão voluntária 1.14. Pensão previdenciária para filha solteira e valorização do trabalho 1.15. Instituição financeira sob forma autárquica (Memorial) 1.16. A Constituição Econômica, o devido processo legal e a Denúncia Vazia (1990) 2. Debates Teóricos 2.1. Diálogos com a doutrina 2.1.1. A Engenharia Jurídica do absolutismo do capital na reforma do Estado 2.1.2. Legislação, informação e participação 2.1.3. O futuro da publicística em face da globalização neoliberal 2.1.4. Democracia participativa e responsabilidade fiscal 2.1.5. Uma teoria jurídica do estado gerencial 2.1.6. Ordenamentos jurídico-econômicos em concorrência ordenamentos jurídico-econômicos em concorrência 2.1.7. Políticas Públicas no Judiciário 2.1.8. Políticas Públicas e interesse transindividual 2.1.9. Regulação e concorrência 2.1.10. O denominado direito antitruste na ordem econômica 2.1.11. Entre o tomismo e o liberalismo econômico 2.1.12. Tributação, mito e realidade – encontro entre o direito tributário e o direito econômico 2.1.13. O planejamento econômico para além do emocionalismo 2.1.14. O trabalho para além do emprego 2.2. Arguições sobre temas apresentados em banca Examinadora 2.2.1. Política Energética 2.2.2. Políticas Públicas de Saúde 2.2.3. Regime das imunidades tributárias 2.2.4. Globalização 2.2.5. Prescrição tributária – causas suspensivas e efeitos em relação à economia privada 2.2.6. Atuação do Estado no domínio econômico e Estabilização 2.2.7. Constituição econômica e ideologia 2.2.8. Interesse público e interesse privado na Constituição Econômica 2.2.9. Regime geral da Previdência Social 2.2.10. IPI e seletividade – interface do Direito Econômico e do Direito Tributário 2.2.11. Teletrabalho 2.2.12. Dumping Social 2.2.13. Jornada laboral, custos e inconstitucionalidade 2.2.14. Trabalho como execução de pena 2.2.15. Trabalho e Empresa de Pequeno Porte – hipossuficiência de Empregador 2.2.16. Boa Fé no processo do trabalho 2.2.17. Cláusula de exclusividade e concorrência 2.2.18. Concorrência e integração 2.2.19. Análise econômica do direito e direito econômico da concorrência 2.2.20. Beneficios da Previdência Social 2.2.21. Doenças ocupacionais e acidentes do trabalho 2.2.22. Retenção do Imposto de Renda e repartição 2.2.23. Política Econômica e Estado de Direito.