CONSTITUICAO DO CREDITO TRIBUTARIO-NOTADEZ

Descrição

O objetivo do presente estudo é o de analisar o fenômeno da participação do cidadão-contribuinte na constituição do crédito tributário, verificando a evolução legislativa e hermenêutica em relação às normas jurídicas tributárias. Além disso, busca-se verificar as consequências dessa releitura no exame de outros institutos do direito tributário. Parte-se do direito posto e, sem dele se desgarrar, almeja-se atingir a interpretação mais adequada das suas normas, de tal forma a permitir a participação do sujeito passivo na constituição do crédito tributário.