CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Descrição

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 61.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz o texto da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transi­tórias, além de índices para facilitar a consulta: sistemático, cronológico, alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do ADCT. Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche.