CONCEITO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Descrição

Prefácio: José Levi Mello do Amaral Júnior ABORDA: • Liberdade de Expressão e o Espaço Público Digital • Liberdade de Expressão e o Período Pré-Eleitoral • A Propaganda Eleitoral Antecipada • Aplicação da Propaganda Eleitoral Antecipada no Processo Eleitoral Brasileiro POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONCEITO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA”? A discussão sobre a propaganda eleitoral antecipada envolve a perspectiva dos direitos fundamentais. A liberdade de expressão é um direito garantido constitucionalmente, devendo ser balanceado com o princípio da igualdade de oportunidades nas eleições. O desafio reside em encontrar um ponto de equilíbrio que permita a livre manifestação de ideias sem comprometer a higidez do processo eleitoral. Este livro busca, portanto, sugerir elementos objetivos capazes de construir um significado para a propaganda eleitoral extemporânea. São eles: o período em que se considera como pré-eleitoral (critério formal), as ações que podem ser executadas (aspecto material) e a busca por atos verdadeiros para afastar a desinformação (aspecto axiológico). A congregação dessas premissas e a construção desse significado estimulam, de um lado, o exercício da liberdade de expressão e, de outro, o equilíbrio das eleições, trazendo segurança jurídica aos participantes do processo eleitoral. ————- Trata-se de trabalho sobre tema estratégico ao processo eleitoral e ao próprio regime democrático. Em síntese, é pesquisa sobre Democracia, dedicada a aspecto nuclear do regime democrático, qual seja, o processo eleitoral em etapa embrionária, a pré-campanha. Recomendo, com muito gosto, a leitura da muito competente argumentação levada a efeito pelo Dr. Paulo Brasil Menezes neste livro que, em ótimo tempo, ganha merecida publicação. José Levi Mello do Amaral Júnior Professor de Direito Constitucional da USP.