COMPLIANCE NA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Descrição

O trabalho desenvolvido encontra-se dividido em seis capítulos. No primeiro, são estabelecidas algumas premissas fundamentais que revelam a maneira de pensar do autor e informam ao leitor quais são os pontos de partida adotados na construção do discurso, especialmente no que tange à teoria hermenêutica, que indica seu posicionamento acerca da interpretação jurídica. No segundo, discorre sobre o que denomina de formação e captação do crédito tributário, com a abordagem da matéria relativa ao fato gerador, lançamento e crédito tributário. Esse tema se conecta ao que foi tratado no terceiro capítulo, onde avalia a questão da captação do tributo como instrumento para o alcançamento dos direitos fundamentais. Destaca-se a sua ideia de conceber a aplicação do que se arrecada a título de tributo como meio de consecução da dignidade da pessoa humana. A terceira parte, que assenta algumas noções nucleares referentes à Administração tributária, serve de preparo para a quarta parte, na qual o tema do compliance ocupa papel central. Neste ponto, a partir da análise da matéria afeta à governança corporativa, realiza o aprofundamento de diferentes questões concernentes ao compliance. Finaliza seu trabalho com a abordagem de experiências nacionais e internacionais com o compliance na administração tributária, o que revela a atualidade e a internacionalização dessa matéria.