Descrição

A obra “Compilações Normativas de Direito Digital”, organizada pelo Editorial da Revista dos Tribunais, é uma referência essencial para entender os fundamentos legais que regem o ambiente digital tanto no Brasil quanto na União Europeia. Em um contexto de rápidas transformações tecnológicas, a coletânea aborda temas cruciais como privacidade, inteligência artificial, segurança cibernética e fluxos internacionais de dados. O livro compila os principais marcos jurídicos contemporâneos, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e o inovador EU AI Act, além das regulamentações da ANPD. O diferencial desta obra está em sua abordagem inovadora e prática, utilizando recursos de Visual Law para tornar o conteúdo mais acessível e fácil de entender. A obra é cuidadosamente editada para ser atual e funcional, servindo como um guia confiável para profissionais do Direito. Esta coletânea é indispensável para advogados, professores, gestores públicos e corporativos, além de estudantes que buscam uma compreensão do Direito Digital. Ao proporcionar uma visão abrangente e atualizada das normativas, a obra auxilia os profissionais a navegar com segurança pelas normas que regulam o uso de dados, a internet e as novas tecnologias, sendo um suporte técnico valioso para aqueles que desejam atuar com excelência no mundo digital.