Descrição

A terceira edição do livro aprofunda os principais aspectos relacionados ao parcelamento do solo urbano, especialmente no que diz respeito ao loteamento de glebas. A obra aborda temas essenciais como atas notariais, identificação e demarcação de áreas, desdobro de lotes, posse, propriedade e registro, buscando oferecer uma visão responsável e socialmente comprometida dessa atividade. A reforma tributária é analisada quanto aos seus impactos sobre a tributação de glebas rurais. Com a criação do IBS e da CBS, há maior simplificação das operações envolvendo atividades agrícolas. Embora o ITR não tenha sido unificado, a reforma estimula a atualização cadastral e o aprimoramento das informações sobre o uso e produtividade das glebas, o que influencia diretamente a tributação. Outro ponto destacado é o incentivo à formalização das atividades rurais, visto que a utilização de créditos tributários exigirá documentação adequada e regularizada. Para glebas destinadas ao parcelamento, regularização fundiária ou exploração econômica, a simplificação tributária tende a reduzir custos e facilitar a integração das áreas ao mercado formal, promovendo maior segurança jurídica. A obra também analisa a importância do Provimento CNJ 195/2025, que instituiu o IERI-e e o SIG-RI, sistemas que modernizam o controle e o mapeamento georreferenciado de imóveis urbanos e rurais. Esses instrumentos aprimoram a precisão dos registros imobiliários, auxiliam na identificação de sobreposições e combatem irregularidades fundiárias. Além disso, o provimento regulamenta procedimentos de saneamento e retificação, exigindo atuação de técnicos habilitados. O livro dedica um capítulo ao Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SERP), instituído pela Lei 14.382/2022, que moderniza os registros públicos e facilita o acesso remoto dos usuários. A obra, completa e atualizada, busca apoiar profissionais de diversas áreas, oferecendo uma visão abrangente e prática para o planejamento, aprovação, registro, implantação e administração de empreendimentos imobiliários. Por fim, o livro aborta o Decreto nº 12.689, de 21 de outubro de 2025, prorroga para 21 de outubro de 2029 a obrigatoriedade da identificação da área dos imóveis rurais por meio de georreferenciamento ou memorial descritivo para efeitos de registro em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer transferência de propriedade. Até essa data, essa exigência fica suspensa, permitindo que os proprietários rurais tenham mais tempo para regularizar seus imóveis. O decreto não elimina a obrigação de medir e identificar corretamente os imóveis, apenas posterga a necessidade de comprovação administrativa junto aos órgãos competentes, como o INCRA, evitando que grandes números de propriedades fiquem irregulares.