COMENTARIOS A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Descrição

O Sistema dos Juizados Especiais, previsto na Lei 9.099/1995, mesmo após mais de duas décadas de vigência, ainda suscita preocupações aos que trabalham com o estudo e a aplicação do Direito Processual e com a gestão do Poder Judiciário. O fenômeno da judicialização dos conflitos e a busca pela ampliação do acesso à justiça encontram-se em franco debate na comunidade jurídica. Considerando a necessidade de aprofundamento das questões que envolvem o tema, a presente obra oferece ao leitor o resultado de diálogos desenvolvidos com as variadas vozes da doutrina e da jurisprudência para a construção de comentários que possam servir de norte para quem estuda e para quem atua profissionalmente no Sistema dos Juizados Especiais. Tem essa obra o objetivo de oferecer respostas interpretativas de acordo com as normas constitucionais, de modo que não se compreenda o Sistema dos Juizados Especiais e os procedimentos instituídos pela Lei 9.099/1995 como institutos à parte do ordenamento jurídico. A versão impressa destaca-se pela forma objetiva, elucidativa e de viés pragmático com que os dispositivos legais são comentados. O acesso aos conteúdos também ocorre de maneira interativa, por meio do QR Code inserido nas primeiras páginas da obra, que direciona o usuário para a plataforma JuruáDocs, a partir da qual o leitor/ assinante pode ter acesso a: a) excertos de obras integrantes do acervo da Juruá Editora, assim como a artigos científicos – também abertos à participação colaborativa de toda a comunidade jurídica; b) íntegra dos principais entendimentos jurisprudenciais, de acordo com seu caráter vinculante ou não, destacados os precedentes relevantes, súmulas e enunciados; c) seção de “notas pessoais”, que oportuniza ao usuário tecer e armazenar suas próprias considerações a respeito do tema tratado no artigo em leitura; d) áudios e podcast dos autores, notícias, newsletters e muito mais. Trata-se, portanto, de uma obra viva, em constante e permanente atualização (para assinantes). Este é o nosso compromisso para com o usuário: oferecer um produto que acompanhe as novidades legislativas e jurisprudenciais.