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COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS

  • JUSTEN FILHO,MARCAL

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Editora: RT  | 1ª edição  | Publicação: 2021  | Páginas: 1900  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786556146119

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Descrição

Os Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, de Marçal Justen Filho, examinam com detalhe os dispositivos da Lei 14.133/2021, adotando uma abordagem sistemática. A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011). Atribui uma margem maior de autonomia para a Administração modelar cada licitação. Maior autonomia implica maior responsabilidade. Planejamento e governança pública são conceitos nucleares da nova Lei para nortear a atividade administrativa relacionada com licitação e contratação administrativa.

Informação adicional

Peso 2.345 kg
Dimensões 6 × 17 × 24 cm

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