COISA JULGADA EM MATERIA TRIBUTARIA-QUARTIER LATIN

Descrição

O autor critica as teses que relativizam a coisa julgada e vê, com realismo e espírito crítico, que, a pretexto de se reintroduzir no sistema jurídico um discurso valorativo, economista e politizado, corre-se o risco de perder de vista tanto os limites operativos do Direito quanto a potencialidade das relevantes prestações que o sistema jurídico pode conferir ao ambiente social, econômico e político.