Descrição
O Código Tributário Nacional enfrenta seu maior desafio: regular a transição para o novo Sistema Tributário Nacional (IBS e CBS) instaurado pela Reforma Tributária. Esta obra transcende o comentário tradicional ao oferecer um mapa estratégico para o período de convivência de normas (2026-2033). Estruturado de forma híbrida, o livro une a teoria à prática forense, enfrentando as “”dores”” reais do contribuinte: da prescrição e decadência à nova responsabilidade tributária de marketplaces e o Split Payment. Comentando artigo por artigo à luz da jurisprudência atualizada (STF/STJ) e da Lei Complementar nº 214/2025, o autor prepara advogados, contadores e gestores para operarem simultaneamente os dois regimes fiscais, garantindo segurança jurídica e eficácia no planejamento e na defesa tributária. ?? Tópicos Abordados Conteúdo estruturado e atualizado Teoria e Prática à Luz da Reforma (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) Análise Artigo por Artigo com Jurisprudência Atualizada (Súmulas Vinculantes e Teses do STF/STJ) Regras de Transição e Convivência dos Sistemas Tributários (2026-2033) Novas Regras de Responsabilidade: Sócios, Marketplaces e Split Payment Inclui Tabelas Práticas, Prazos e Cronograma de Vigência
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