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CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL COMENTADO

  • COSTA,REGINA HELENA

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Editora: FORENSE  | 2ª edição  | Publicação: 2022  | Páginas: 488  | Acabamento: CAPA DURA  | Isbn: 9786559642762

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Descrição

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.

Informação adicional

Peso 1.03 kg
Dimensões 3 × 17 × 24 cm

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