CODIGO PENAL MINI

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Editora: MANOLE  | 9ª edição  | Publicação: 2024  | Páginas: 184  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788520462683

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Descrição

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo). Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023.

Informação adicional

Peso 0,255 kg
Dimensões 1 × 10,5 × 15,5 cm

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