CODIGO PENAL – LEGISLACAO SARAIVA DE BOLSO

Descrição

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código Penal – Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Últimas Atualizações no texto do Código Penal: · Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023) · Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)