CODIGO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Descrição

Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990). Esta obra é composta pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para: – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997) – Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013) – Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022) – Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-2022) – Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025). A fim de cumprir o que dispõe a Lei n. 12.291, de 20-7-2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a obra foi estruturada com recursos que tornam o uso mais prático e eficiente: índice remissivo, notas remissivas e atualização online. É a escolha ideal para estabelecimentos e empresas que prezam pelo cumprimento rigoroso das normas, bem como pela segurança e transparência nas relações comerciais.