Name: CODIGO DE PROCESSO PENAL - MAXILETRA
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CODIGO DE PROCESSO PENAL – MAXILETRA

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Descrição

Destaques: CF: atualizada até a EC no 138/2025; CPP: atualizado até a Lei no 15.280/2025; Lei de Identificação Criminal: atualizada até a Lei no 15.295/2025; Lei de Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC no 224/2025; Nova Súmula Vinculante do STF; Edição atualizada até 8 – 1 – 2026 Constituição Federal Código + Legislação A Editora Rideel, atendendo à necessidade de estudantes e profissionais da área jurídica por obras com letras maiores, que permitam uma leitura agradável no texto legislativo plenamente atualizado, criou a Coleção de Legislação Maxiletra 2026.