CODIGO CIVIL COMENTADO – ARTIGO POR ARTIGO

Descrição

CONFORME: • Lei 14.661/2023 – Acrescenta o art. 1.815-A ao Código Civil para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno. • Lei 14.620/2023 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO CIVIL COMENTADO”? Após vinte e um anos de sua publicação, o Código Civil brasileiro recebe estes bem elaborados Comentários, desenvolvidos durante três anos de laboriosas e apuradas reflexões e pesquisas dos ilustres autores. É uma das melhores obras já lançadas no Brasil, nesse modelo.