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CLAUSULAS PENAIS MORATORIA E COMPENSATORIA-CRITERIOS DE DISTINCAO

Editora: FORUM  | 1ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 204  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788545005568

R$ 68,00 R$ 57,80

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  • Editora de produto: FORUM
  • Barra de produto: 9788545005568
  • Autor de produto: ABILIO,VIVIANNE DA SILVEIRA

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Inspirado nas profundas transformações verificadas no âmbito do direito obrigacional, o presente trabalho procura investigar o papel da cláusula penal a partir de sua inserção na lógica obrigacional. A previsão de cláusula penal pode se mostrar significativa não apenas no momento do inadimplemento, mas também na identificação de escolhas efetuadas pelas partes, e evidenciar até mesmo a maior relevância atribuída em concreto a determinadas prestações. Em tal concepção, há que se estremar as distintas modalidades – cláusula penal compensatória e cláusula penal moratória – em decorrência de sua vinculação a momentos com lógicas diversas – à luz da manutenção do interesse na prestação. Nessa perspectiva, o presente trabalho debruça-se sobre a qualificação da cláusula penal à luz de suas funções e de sua inserção da previsão na lógica contratual para, a partir de então, avaliar o atendimento dos critérios empregados em doutrina e jurisprudência a tal paradigma hermenêutico, bem como se ofereçam outros critérios de avaliação.

Peso 0.42 kg
Dimensões 1 x 14.5 x 21.5 cm

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