CARREIRAS TIPICAS DE ESTADO

Descrição

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 35 anos em 2023. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve atuar em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito. A corrupção, indubitavelmente, é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países e que, de modo geral, prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico, gera um mercado desequilibrado e amplia as desigualdades sociais. Nesse contexto, partindo da observância de convenções, tratados e acordos internacionais e considerando os valores e os princípios postos na Constituição de 1988, os artigos da obra coletiva visam descortinar as estratégicas e fundamentais atividades desempenhadas por integrantes de carreiras típicas de Estado para coibir e enfrentar a corrupção em suas várias vertentes e dimensões, sobretudo por meio de mecanismos de cooperação internacional. Também objetivam divulgar as iniciativas encetadas para a construção de uma cultura de integridade, a fim de que, consequentemente, efetivos avanços possam ser alcançados nos planos nacional e internacional, viabilizando o adequado cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU. A obra contém: – Diferenciados pontos de vista, perspectivas, interpretações e experiências de integrantes de carreiras típicas de Estado sobre a prevenção e o enfrentamento à corrupção nos planos interno e internacional; – Exposição elucidativa acerca de ações e atividades dos núcleos especializados de prevenção e de enfrentamento à corrupção existentes nas estruturas de importantes órgãos públicos e instituições do Brasil; – Abordagem de temas ainda pouco explorados nas doutrinas nacional e internacional que tendem a gerar impactos no mundo contemporâneo, como, por exemplo, controle de criptoativos, corrupção e meio ambiente, corrupção e relações de trabalho, criminofísica, entre outros; – Estudos de direito comparado; – Estudos sobre a formação, os desdobramentos e os impactos danosos decorrentes do crime organizado e das redes ilícitas transnacionais; – Explanação dos mecanismos e instrumentos de cooperação internacional destinados ao enfrentamento à corrupção transnacional; – Interpretação e aplicação de tratados, convenções e acordos internacionais sobre a temática de prevenção e combate à corrupção; – Desafios e avanços no combate à lavagem de dinheiro; – Divulgação de ações educativas voltadas à cidadania, à ética e à integridade como medidas de prevenção aos atos de corrupção.