CAMINHOS DA LIBERDADE – PRIMEIRA PASSAGEM

Descrição

Embora os trabalhos aqui reunidos tratem dos mais diversos temas de Direito Penal e Processo Penal, há neles, certamente, um eixo aglutinador, que consiste numa espécie de cantus firmus a exaltar a preservação das garantias fundamentais típicas de um Estado Democrático de Direito. E aqui já sublinho um importante atributo da obra: a unidade na pluralidade. Com grande perspicácia, CÉSAR DE FARIA JÚNIOR denuncia também que, acoplado a um Direito Penal do Inimigo, encontra-se sempre um Processo Penal do Inimigo, que também acaba por relativizar (ou mesmo eliminar!) garantias típicas de um Estado de Direito. Como observa certeiramente o autor, a própria noção de Processo Penal do Inimigo consubstancia uma contradição em seus próprios termos (contradictio in terminis). No artigo publicado no Jornal A Tarde sob o título “Invasões de escritórios de advocacia, a quem interessa?” (iv), o autor, comunicando-se com o público leigo, mostra de forma didática como o direito à inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI da CF) – incluindo-se também aí qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade – constitui não somente uma garantia do advogado, mas de qualquer pessoa que se veja sob o jugo do jus puniendi. Em última instância, trata-se de uma garantia da própria sociedade! A obra que o leitor tem em mãos retrata, com fidedignidade, o espírito dos nossos tempos. Eles não são, certamente, os mais auspiciosos. Muito pelo contrário: revelam uma perigosa tendência no sentido do solapamento dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Mas como advogado combativo que é, e como notável acadêmico e jurista comprometido com a preservação do Estado Democrático de Direito, CÉSAR DE FARIA JÚNIOR não se conforma com o curso dos acontecimentos e, por isso mesmo, opta, com razão, por trilhar caminhos diversos… os caminhos da liberdade!