Descrição
Na esteira do sucesso dos volumes anteriores os autores comentam neste novo estudo as alterações legislativas ocorridas no segundo semestre de 2006 e no início de 2007. Os comentários a cada um dos artigos da reforma legislativa estão divididos em seis partes cada uma delas ligada a um aspecto específico da reforma: Parte I – A nova sistemática da execução de título extrajudicial (Lei 11.382 de 06.12.2006) Parte II – Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei 11.418 de 19.12.2006) e demonstração da divergência no recurso especial (Lei 11.341 de 07.08.2006) Parte III – Súmula vinculante (Lei 11.417 de 19.12.2006) Parte IV – Considerações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicos (Lei 11.419 de 19.12.2006) Parte V – Inventário partilha separação judicial e divórcio por via administrativa (Lei 11.441 de 04.01.2007) e Parte VI – Legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ação civil pública (Lei 11.448 de 15.01.2007).
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