BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA – BPC – TEORIA E PRATICA (ADMINISTRATIVA E JUDICIAL)

Descrição

A obra de Carina Cátia Bastos de Senna oferece uma análise aprofundada do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O livro é dividido em três capítulos: o primeiro aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais do BPC, destacando os direitos das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. O segundo capítulo trata da prática administrativa previdenciária, detalhando o processo de requerimento do BPC junto ao INSS, os critérios de elegibilidade, os documentos exigidos e as formas de defesa e recurso. O terceiro capítulo analisa a via judicial, explorando aspectos processuais como competência, provas, legitimidade e modelos de petição. A autora destaca temas relevantes como o conceito biopsicossocial de deficiência, a flexibilização do critério de renda e o acesso ao BPC por estrangeiros residentes. A obra alia teoria e prática, sendo uma ferramenta essencial para profissionais do Direito, operadores da Justiça e estudiosos da seguridade social brasileira.