ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS SOCIAIS

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ: – Visão amplificada acerca dos direitos sociais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e do Direito comparado; – Importante enfoque no Direito à Saúde, especialmente no que toca a sua previsão constitucional. POR QUE ESCOLHER O LIVRO ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS SOCIAIS? Recebi do Autor, Edilson Pereira Nobre Júnior, o simpático convite para a elaboração de um prefácio à sua Obra Ativismo Judicial e Direitos Sociais. O Autor, manejando com aprumo alguns dos principais e clássicos institutos do Direito Público e também conformadores do modelo de Estado de Direito Democrático e do Estado de Direito Social, e fazendo uso de uma metodologia cientificamente interdisciplinar, conduz-nos, ao longo da Obra, com uma linguagem simultaneamente comunicativa e rigorosa, à compreensão dogmática e prático-jurisprudencial de um dos universos jurídicos mais controversos no contexto da relação entre a separação funcional dos poderes soberanos do Estado, em especial o legislativo e o judicial. Por fim, e revelando-se uma Obra mais vasta do que o seu título aparentemente traduz ou sugere, o Autor, escudando-se em conceitos e princípios jurídicos gerais de Direito Constitucional (e também da Ordem Jurídico-Administrativa), apresenta uma visão prospectiva do tema central da Obra – o Ativismo Judicial e Direitos Sociais e o Dever do Estado em Fornecer Medicamentos –, apontando fundadamente caminhos para (futuras) soluções legislativas eivadas de uma renovada (re)legitimação político-social e inspiradas em dimensões normativas de equidade e de justiça intergeracional, moderando uma predominante leitura dirigente da Constituição e da vinculação do legislador ordinário. Coimbra, 24 de Maio de 2021. Licínio Lopes Martins (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)