ATIVIDADE POLICIAL

Descrição

A Editora Impetus tem a satisfação de publicar a 10ª edição de Atividade Policial: Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e Constitucionais, mais uma grande obra do autor Rogério Greco que, nela, discute temas até então deixados de lado pela doutrina, mas que dizem respeito, diretamente, ao dia a dia do policial. Com sua larga experiência na área criminal, o renomado penalista Rogério Greco traz informações jurídicas relevantes relacionadas às questões práticas de operadores das polícias militar, civil e federal. A obra está dividida em três partes. Na primeira, o autor apresenta tópicos (administrativos, constitucionais, penais e processuais penais) específicos sobre a atividade policial. A segunda diz respeito à Parte Especial do Código Penal e à legislação especial, na qual são analisados temas correspondentes a vários tipos penais presentes na rotina do policial. Por fim, a terceira parte, disponível virtualmente, elaborada exclusivamente por policiais com vasta experiência em operações especiais, mostra as principais áreas de atuação, bem como a importância da existência de policiais treinados especificamente para agir em situações excepcionais que envolvam risco extremo. Nesta edição, o autor incluiu as mais recentes alterações legislativas, como a Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, e a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alteraram o Código Penal; o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que criou uma força-tarefa de inteligência para enfrentamento do crime organizado no Brasil; a Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que inseriu dois artigos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); a Lei nº 13.840, de 05 de junho de 2019, que alterou a Lei nº 11.343/2006; a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; a Lei nº 13.880, de 8 de outubro de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica; a Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019, que dispôs sobre a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas; a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, e a Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências; dentre outras publicadas em 2019 e com as novas Súmulas do STJ. Diferenciais da Obra: – Escrita por um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil. – Indicada para toda atividade policial relativa às polícias militar, civil e federal. – Traz as mais recentes alterações legislativas, a respeito das leis que tratam da vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto ou fase de puerpério imediato; possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; inclusão como crime hediondo o porte ilegal de arma de uso restrito.