ASPECTOS DA MIGRACAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO RPPS

Descrição

Autores (em ordem alfabética): Augusto Jubei Hoshino Rizzo, Cristiane Fátima Grano Haik, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Ivanir César Ireno Júnior, Joana Carolina Lins Pereira, Marcella Araujo da Nova Brandão, Renata Ribeiro Kingston, Rodrigo Mendes Cerqueira, Rodrigo Tenório, Rodrigo Zacharias, Vanessa Vieira de Mello. SOBRE O LIVRO – Aspectos da Migração ao Regime de Previdência Complementar (RPPS) A possibilidade de migração para o regime de previdência complementar por servidores públicos do regime próprio de previdência social trouxe muitas incertezas. Por se tratar de um movimento inédito na carreira de servidores públicos que podiam gozar da paridade e integralidade, natural que essas dúvidas surgissem. Daí a relevância dessa obra. Uma reunião de artigos frutos de um amplo e profundo debate dos efeitos que esse movimento de migração de regime de previdência poderia ter. O trabalho aqui copilado busca analisar sob todos os ângulos as vantagens e desvantagens desse movimento nas searas do direito administrativo, tributário e constitucional. Prefaciado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e com apresentação do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, a editora Alteridade lança essa obra sobre tema tão sensível e inédito. Prefácio do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) “(…) percebe-se que se trata de obra coletiva, dedicada a debater variados aspectos relacionados aos institutos da migração de regime de previdência e do benefício especial, surgidos com a criação do Regime de Previdência Complementar do servidor público, e que tantas dúvidas, disputas e angústias vêm trazendo aos servidores e operadores do direito, em especial após as relevantes alterações impostas aos regimes próprios pela EC n. 103/2019. A obra, ademais, conta com o contributo de juízes federais, procuradores da república, advogados, acadêmicos, em suma, profissionais experientes da área jurídica, acostumados, no cotidiano, com o trato da matéria previdenciária e que poderão transmitir, ao longo da leitura, um pouco de sua experiência, sendo o leitor convidado a refletir acerca das escolhas que o Brasil e os beneficiários da previdência, em especial os servidores públicos, têm feito sobre a composição dos gastos sociais com a previdência e, por consequência, dos impactos dessas decisões para a sociedade. Os organizadores e os autores tiveram o mérito de dar roupagem de maior leveza a tema tão árido, na medida do possível, permitindo que esta obra seja útil para aqueles que querem conhecer a estrutura do sistema previdenciário brasileiro, em especial acerca da ainda desconhecida temática da previdência complementar. Recomendo, assim, fortemente a leitura da presente coletânea que, sem sombra de dúvida, alcançou os principais temas que palpitam a temática da Migração para o Regime de Previdência Complementar”. Livro: Aspectos da Migração ao Regime de Previdência Complementar (RPPS) Apresentação do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) ” (…) A possibilidade de migração para um novo regime previdenciário trouxe muitas dúvidas para os agentes públicos, de modo que, “…quase junto com o cordial ‘bom dia’, a pergunta ouvida pelos corredores dos fóruns da justiça federal era: E aí? Vai migrar?”, como muito bem explanou Marcella Brandão na introdução de seu artigo. Por óbvio, os questionamentos não eram restritos ao universo do Judiciário, estendendo-se aos demais Poderes e ao Ministério Público Federal. O livro conta com artigos não só das cultas magistradas já referenciadas como também de outros(as) prestigiados(as) juízes(as) federais, advogados(as) e membro do Ministério Público Federal, todos com dedicação ao direito previdenciário, tendo amplo conhecimento da delicada questão analisada. São, no total, onze estudos que esquadrinham o tema a partir de uma abordagem geral sobre o regime de previdência complementar no Brasil, passando por questões como: a natureza jurídica do benefício especial; os aspectos fundamentais do cálculo da citada vantagem; formas de correção monetária; tributação; a situação atual do Funpresp-Jud e as perspectivas para o futuro, com a externação da preocupação acerca da importância de uma boa gestão do fundo, que se mantenha longe de pressões políticas; reflexos nos casos de aposentadoria por incapacidade e pensão por morte; a PEC 133/19 (paralela) e a migração de regime previdenciário; a visão dos tribunais sobre a migração; ultimando-se com uma proposta de reabertura da opção de migração para o regime de previdência complementar, principalmente em face dos efeitos da EC n. 103/2019?.