ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS NAO CUMULATIVIDADES TRIBUTARIAS

Descrição

A obra de Marcelo Fróes Del Fiorentino, oriunda da tese de doutorado representa esforço de sistematização da não cumulatividade no caótico sistema tributário nacional. Enquanto temos que conviver com este aglomerado irracional de tributos, o trabalho dos tributaristas consiste, essencialmente, em mostrar que, apesar de suas imperfeições e incongruências, o sistema tributário nacional se baseia em valores e princípios constitucionais, que visam garantir a justiça e a segurança jurídica na tributação.