ARBITRAGEM NAS RELACOES INDIVIDUAIS DE TRABALHO

Descrição

Em meio a um cenário de absoluto assoberbamento do Poder Judiciário, a comprometer a duração razoável do processo e, em última análise, a efetividade da prestação jurisdicional, a arbitragem se apresenta como viável e recomendável instrumento de solução alternativa de conflitos. A presente obra tem o objetivo de municiar estudantes, advogados e operadores do Direito em geral sobre pontos relevantes relacionados ao estudo da arbitragem, notadamente a sua evolução histórica, seus elementos conceituais, princípios norteadores e especificidades, com ênfase nas vantagens que esse Instituto apresenta em face da jurisdição estatal. Depois de examinados os substratos gerais da arbitragem, a obra passa a analisar a sua utilização na seara trabalhista, especialmente no plano individual das relações juslaborais. Para tanto, faz-se uma incursão em marcantes aspectos da indisponibilidade do Direito trabalhista, que se constitui, pela doutrina e jurisprudência, importante óbice à plena utilização da arbitragem nesse ramo do Direito. Por fim, a obra apresenta posicionamento a respeito da possibilidade da utilização da convenção de arbitragem no âmbito das relações individuais de trabalho em relação a cada uma das suas espécies, apresentando as circunstâncias que influenciam diretamente nas conclusões encontradas. Tópicos abordados em “Arbitragem nas relações individuais de trabalho”: Escorço histórico da arbitragem Natureza jurídica da arbitragem Princípios norteadores da arbitragem Espécies de arbitragem Vantagens da arbitragem Debate a respeito da constitucionalidade do Instituto Aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais do trabalho Princípio da proteção do trabalhador Indisponibilidade do Direito trabalhista Disponibilidade dos efeitos econômicos dos direitos trabalhistas A vulnerabilidade do empregado e a interferência na livre manifestação de vontade A cláusula compromissória nas relações individuais de trabalho As inovações trazidas pela reforma trabalhista A eficácia do artigo 507-A da CLT, no tempo O compromisso arbitral nas relações individuais do trabalho