ARBITRAGEM E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Descrição

A arbitragem oferece a mais ampla autonomia às partes, que são livres para selecionar os árbitros e as normas de direito processual e material aplicáveis. Está sujeita, porém, a um requisito primordial: a plena observância ao devido processo legal. Nesta obra, Yuri Maciel Araujo dedica-se a esclarecer, então, como o devido processo legal arbitral assume feição própria e bastante distinta daquela consagrada no processo estatal. Desenvolve, para tanto, profundo exame da atuação de partes e árbitros, além dos parâmetros éticos a que estão vinculados. Ao enfrentar a matéria, o livro ‘traduz rica fonte de estudo, já que problematiza, com rigor técnico e pertinência temática, o alicerce do assunto – o sistema arbitral e seu respectivo devido processo legal -, bem como seus pilares – o contraditório, a imparcialidade e a independência do árbitro -, apresentando valiosas assertivas com o propósito de municiar o usuário e o acadêmico no efetivo manejo da arbitragem, resguardando as garantias processuais essenciais’ (In: Prefácio de Giovanni Ettore Nanni).