- 15%

APOSENTADORIA ESPECIAL-REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

  • RIBEIRO,MARIA HELENA CARREIRA ALVIM

Economize R$ 41,99 comprando agora

de R$ 279,90 por R$ 237,92

até 3x de R$ 79,31 sem juros

Em estoque

Calcule prazo de entrega e frete:
Calcular Frete
Forma de Envio Custo Estimado Entrega Estimada

Editora: JURUA  | 9ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 792  | Acabamento: CARTONADO  | Isbn: 9788536279596

REF: 29257 Categoria
Compartilhe esta oferta!!!

Descrição

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

Informação adicional

Peso 1.27 kg
Dimensões 7 × 16 × 23 cm

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.