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APOSENTADORIA ESPECIAL-REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Editora: JURUA  | 9ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 792  | Acabamento: CARTONADO  | Isbn: 9788536279596

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  • Editora de produto: JURUA
  • Barra de produto: 9788536279596
  • Autor de produto: RIBEIRO,MARIA HELENA CARREIRA ALVIM

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REF: 29257 Categoria

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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

Peso 1.255 kg
Dimensões 7 x 16 x 23 cm

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