Descrição
O presente estudo analisa a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores na área da saúde (Indústrias, Hospitais, Laboratórios, Clínicas e Consultórios), observada a legislação que regula este benefício previdenciário, as condições de trabalho insalubre decorrentes do agente físico (ruído excessivo) e dos agentes biológicos (vírus, bactérias e germes infecciosos) e a jurisprudência dos tribunais referente ao tema. Aborda, ainda, a possibilidade de conversão do tempo especial dos trabalhadores na área da saúde em tempo comum para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
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