APOSENTADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA – TEORIA E PRATICA

Descrição

Prefácio de Ivan Kertzman A aposentadoria especial do segurado com deficiência surgiu como um consectário lógico das políticas sociais de inserção do deficiente no mercado de trabalho, ambas ações afirmativas resultantes de um longo processo histórico de luta pelos direitos da PCD. A partir de uma abordagem histórica da migração da PCD de um contexto de assistencialismo a um contexto previdenciário, o livro apresenta um estudo comparativo entre as aposentadorias programadas e as aposentadorias próprias para o segurado com deficiência, destacando em especial as transformações da Emenda Constitucional 103/2019 sobre esses benefícios. Propõe-se uma imersão no conceito de pessoa com deficiência, diferença entre deficiência e incapacidade, histórico da aposentadoria especial da PCD, requisitos de concessão, meios de prova, forma de cálculo de renda mensal, conversões de tempo e diversas particularidades do benefício, além do impacto dessa aposentadoria na desconstrução do estigma e fortalecimento da autoafirmação da PCD enquanto indivíduo apto a ser inserido na estrutura social de interdependência. A aposentadoria especial da PCD afasta por vez a ideia de incapacidade laboral, implicando no reconhecimento da capacidade produtiva do segurado com deficiência, bem como no reconhecimento das diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com os demais segurados não deficientes.