Descrição

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e elogios a valores elevados. A democracia tem que funcionar. O Estado tem que funcionar. É preciso entregar os resultados almejados pela Constituição, logo ali no seu artigo 3º. Uma parte fundamental desse percurso é a discussão dos incentivos. Fôssemos santos, eles não importariam. Mas não é assim e, por isso mesmo, o aplicador precisa pensar no Direito também como mecanismo de indução de comportamentos. É por isso que este livro, escrito pelos professores Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres, é tão necessário: é preciso dotar o aplicador das ferramentas que lhe permitam conceber e da gramática que lhe permita argumentar sobre a pertinência entre meios jurídicos e fins normativos. Bruno Salama Professor na UC Berkeley Law School e senior global fellow na FGV Direito SP. As compras públicas e as licitações são elementos-chave na formulação e implementação das políticas públicas. Na média das economias avançadas, as compras públicas correspondem a mais de 10% do PIB, o que ressalta a importância da busca de eficiência e eficácia na utilização dos escassos recursos públicos de modo a alcançar os objetivos econômicos e sociais do Estado. Em reconhecimento da dimensão econômica da contratação pública, a OCDE chegou até a formular em 2015 uma Recomendação do Conselho a fim de identificar e codificar boas práticas internacionais nessa área. Mais do que um procedimento administrativo, do ponto de vista econômico, a contratação pública é um instrumento de revelação de preferências, extração de informação, alinhamento de incentivos e repartição de riscos. Ela facilita a formação de preços na presença de externalidades, assimetria de informação, seleção adversa e risco moral, o que permite lidar com falhas de mercado que inviabilizam a eficiência alocativa nas economias de mercado, levando a perdas de bem-estar social. A pandemia relacionada à covid-19 também deu relevo ao papel da contratação pública como forma de enfrentar desafios ligados à carência de bens, serviços e equipamentos no mercado internacional, à inovação científica e a rupturas nas cadeias de valor. É portanto fundamental entender os fundamentos econômicos da contratação pública de modo a maximizar a eficiência dos mecanismos de licitação e compras públicas como instrumentos de políticas públicas. Este volume contribui para este entendimento ao fazer uma leitura da