Descrição
A presente obra, resultado da reflexão de mais de uma dezena de estudiosos, sob a coordenação dos Professores Paulo José Freire Teotônio e Wendell Luis Rosa, contém variadas perspectivas a respeito da Lei n. 13. 964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como “Pacote Anticrime”. O Parlamento, na feitura da lei, preocupou-se com uma maior aproximação das normas ao sistema acusatório puro, preservando, no conjunto, o papel específico de cada um dos atores judiciais. Os vários institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, que mereceram a releitura do legislador, são apresentados com suporte nos estudos doutrinários e precedentes de jurisprudência dos pretórios, a partir de múltiplas experiências profissionais e acadêmicas. A sua importância se revela no didatismo de tratamento não só de temas já conhecidos na prática cotidiana das bancas de advocacia, na Universidade e nos Tribunais, como também de novos mecanismos de política criminal. Assim, o acordo de não persecução penal, como medida de despenalização, os limites para as prisões cautelares, o juiz das garantias à luz da Constituição da República, a nova sistemática de arquivamento de inquéritos policiais e novos efeitos da condenação, dentre outros, são tratados no transcurso da obra. Os autores destacam a preocupação do legislador em atualizar o arcabouço jurídico às tendências contemporâneas de valorização do direito de defesa e da proteção às liberdades públicas, sempre com um olhar sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Obra relevante na atualidade, em função do tema tratado, sinaliza caminhos para a superação de desafios que se apresentam na gestão de conflitos, numa nova abordagem do fenômeno criminal e na busca por alternativas ao encarceramento. Boa leitura! Augusto Martinez Perez
Avaliações
Não há avaliações ainda.