ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL

Descrição

Este livro analisa os limites e as potencialidades do acordo de não persecução penal (ANPP), instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro como alternativa à persecução penal tradicional. A partir de uma perspectiva político-criminal, o autor propõe a releitura do mecanismo, afastando-se do paradigma legalista-dogmático da obrigatoriedade da ação penal e propondo uma categoria conceitual inédita denominada “consensualidade penal ampliada”. Com fundamento em pesquisa empírica, a obra examina os efeitos práticos do ANPP no sistema de justiça criminal, revelando que os resultados não corresponderam às expectativas depositadas. Ainda assim, o autor sustenta que, se reinterpretado e adequadamente implementado, o ANPP pode contribuir com a redução do encarceramento e do volume processual no Judiciário. A obra também dedica atenção especial ao papel do Ministério Público brasileiro na formulação de uma verdadeira política criminal resolutiva, compatível com desafios contemporâneos do processo penal. Com clareza argumentativa e cuidado metodológico, o texto propõe soluções legislativas e institucionais para o refinamento do instituto. Reconhecida com menção honrosa pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), esta obra, fruto de dissertação de mestrado, revela-se como leitura imprescindível para membros do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, estudantes de pós-graduação e todos aqueles comprometidos com o aperfeiçoamento da justiça criminal.