10 ANOS DA LEI DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS

Descrição

Este livro tem como objetivo proporcionar aos leitores reflexões acerca dos processos de reestruturação empresarial, nos primeiros dez anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas e Falências. A Lei nº11. 101/05, sempre levando em consideração os princípios enunciados em seu artigo 47, trouxe uma série de avanços fundamentais para o ambiente de negócios no Brasil. A variável tempo, ponto crítico em processos de reestruturação empresarial, é fator fundamental para a sobrevivência e recuperação de tais empresas pois muitas delas entram em processos de reestruturação tardiamente, em situação de crise financeira, sem liquidez e acesso a crédito. Por isso, é muito importante que todos os agentes envolvidos, desde o Judiciário, o MP, o AJ, a recuperanda, os credores e os investidores, tenham em mente a premência da celeridade na cura do paciente enfermo. Desnecessário afirmar a necessidade de um ambiente ético, de transparência, de alta governança, com simetria de informações para que seja criado um clima de confiança e cooperação nos processos de recuperação judicial. De outra maneira, as decisões e ações urgentes a serem tomadas elavam tempo excessivo não disponível, muitas vezes, num momento em que não mais produzirão efeito desejado e, em outros tantos, serão inócuas. Acredito que há ainda aperfeiçoamento a serem alcançados, pontos que, eventualmente, poderiam, após profunda reflexão e constatação por meio da análise de exemplos práticos, ser alterados, com o intuito de criar um ambiente ainda mais eficiente para os processos de reestruturação de empresas.