FAZENDA PUBLICA EM JUIZO

Descrição

Nesta 22ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação, a conciliação e o comitê de disputas envolvendo o Poder Público. O livro foi atualizado com diversos precedentes obrigatórios do STF e do STJ, decorrentes de julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de teses fixadas em temas de repercussão geral e de recursos repetitivos. O Capítulo VII passou a contar com um novo item que versa sobre a intervenção anômala da União em arbitragem. O Capítulo XII também passou a contar com novos itens e alguns outros foram ampliados. A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.