MANUAL DO PROCURADOR DO MUNICIPIO – TEORIA E PRATICA

Descrição

INCLUI: • Capítulos reformulados e atualizados de acordo com a posição dos Tribunais Superiores até dezembro de 2025 • Questões de concursos reformuladas e atualizadas até 2025 • Informativos de jurisprudência do STJ e do STF atualizados até 2025 • Novos tópicos sobre a Reforma Tributária CONFORME: • EC 136/2025 – Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social. • LC 214/2025 – Institui o IBS, a CBS e o IS, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO”? Como vocês, prezados leitores, podem perceber, nossa obra vem, ao longo das doze edições, ganhando novos temas e novos capítulos, sempre buscando trazer os assuntos mais incidentes na advocacia pública, seja em concursos públicos, seja no dia a dia do Procurador do Município. Agora, nesta nova edição, a 13ª, novamente buscando manter a obra o mais atualizada possível, excluímos os informativos de jurisprudência anteriores a 2020, com o objetivo de manter apenas os julgados mais atuais. Realizamos a atualização jurisprudencial e das questões de concursos inseridas na obra, excluindo questões já ultrapassadas, assim como julgados antigos. Os capítulos que versam sobre o Direito Tributário foram revisados e expandidos para incorporar temas atrelados à Reforma Tributária, com a inclusão de novos tópicos, visando, assim, que o leitor compreenda a estrutura de um novo sistema e a gestão fiscal na defesa dos interesses do erário; da mesma forma e cuidado, foram tratados os demais capítulos, sendo atualizados e revisados com as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, como a EC nº 136/2025 e o Tema 1313, assuntos de grande importância para Advocacia Pública Municipal. Esperamos, sinceramente, que nosso trabalho, feito com muita dedicação,carinho e atenção, continue a receber a acolhida que sempre teve por parte de vocês. O objetivo maior deste livro, sem dúvida, é poder contribuir com o desenvolvimento profissional de nossos estimados leitores. Maurício Miranda e Rafael Assed