SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC. PENAL NO DIREITO BRASILEIRO

Descrição

O tema desenvolvido nesta obra trata da suspensão do processo. Propõe-se a enfocar questões pertinentes ao instituto no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de se valer de algumas incursões no direito comparado. Dá-se primazia à expressão suspensão condicional do processo, pois, via de regra, ela se opera através de condições aceitas pelo beneficiário. O instituto da suspensão condicional do processo permite que o acusado não reincidente em crime doloso, que não esteja sendo processado, tenha bons antecedentes, e que seja incurso em tipo penal com pena mínima de até um ano, mereça do Estado uma oportunidade de, desejando, entrar em período de prova desde logo, via de regra sem a realização da instrução criminal e sem privação de liberdade, já que a prisão é instituição de total descrédito e dispendiosa. Com a suspensão condicional do processo, deu-se um grande abalo ao utópico princípio da legalidade processual ou da obrigatoriedade da ação penal e se adotou o princípio da oportunidade regrada na ação penal pública, abrindo espaço para o consenso. Eis aí o marco histórico no sistema criminal brasileiro.