CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTRANGEIRA

Descrição

Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira’ resulta de um recorrente e básico problema do Direito Internacional Privado – os limites da aplicação da lei estrangeira em lides plurilocalizadas, que vêm crescendo de importância num mundo globalizado e interdependente. Tem como propósito, ao discutir as insuficiências dos tradicionais caminhos do Direito Internacional Privado no trato da matéria, os contemplados nas normas de aplicação imediata e da ordem pública, arguir a importância de se incluir o controle da constitucionalidade da lei estrangeira como uma baliza da sua aplicação, ou não, pelo juiz nacional. A função jurídica deste controle da constitucionalidade proposto por Gustavo Monaco, neste livro, é a de dotar de maior estabilidade a relação jurídica com elementos estrangeiros, ampliando, assim, a segurança do direito.