SEGURANCA ALIMENTAR E PROTECCAO DO CONSUMIDOR DE ORGANISMO..

Descrição

O tema dos Organismos Geneticamente Modificados suscita as mais variadas interrogações, de ordem etica, religiosa, medica, economica e juridica. Permitindo alterar o codigo genético de animais e plantas, interferindo na propria evolucao das especies, a engenharia genetica e, em especial, a tecnica do ADN recombinante, convidam a reflectir sobre a relacao do Homem com o Mundo, num cenario so concebivel, ate ha bem pouco tempo, como ficcao cientifica. O jurista nao pode ficar indiferente! As novas respostas do Direito Europeu da Seguranca Alimentar partem do pressuposto de que a seguranca alimentar e a saude publica so podem ser eficazmente protegidas atraves da cooperacao cientifica internacional, num quadro de pluralismo legal global, e assentam numa teia de entidades de auto e hetero-regulacao em rede e numa logica preventiva fundada numa avaliacao cientifica de riscos. Neste texto, são alguns dos mecanismos europeus de proteção do consumidor de OGM (ex., Garantias de transparência, de participação e de informação, exigências de rastreabilidade ou rotulagem). Sumario Introducao Glossario 1. Aproximacao ao universo dos Organismos Geneticamente Modificados 2. Novos paradigmas do Direito da Seguranca Alimentar: os desafios da globalização e da sociedade de risco 3. A proteccao do consumidor de Organismos Geneticamente, Modificados num contexto de pluralismo legal global 4. A proteção do consumidor de Organismos geneticamente modificados num contexto europeu de regulação em rede 5.