RESPONSABILIDADE FISCAL – ASPECTOS POLEMICOS

Descrição

O presente livro de Marcos Nóbrega e Carlos Maurício Figueiredo é a inequívoca demonstração de autoridade em questões relacio-nadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Reúne diversos e relevantes estudos sobre a LC nº 101/00 abordando aspectos polêmicos alguns deles ainda não pacificados nos Tribunais. Desde que no Tribunal de Justiça de Pernambuco logo após a edição da lei proferi palestra sobre a mesma tendo Marcos Nóbrega como debatedor percebi sua visão abrangente e perti-nente do diploma legislativo que já dominava por inteiro. O tempo veio a confirmar essa constatação não só pelos comentários que sobre ele elaborou como pela própria tese de doutoramento de cuja banca participei em que a distinção máxima recebida dos examinadores foi o corolário natural de uma análise profunda da lei de responsabilidade fiscal.